A Organização Internacional do Trabalho, em parceria com o Centro Internacional de Formação, tem vindo a apoiar os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, através do Projecto ACTION/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, em colaboração com o Governo de Angola, cujo objectivo é trabalhar em prol do reforço e desenvolvimento de sistemas integrados e abrangentes de protecção e segurança social nos PALOP e Timor-Leste.
O Seminário realizou-se nos dias 1 e 2 de Junho de 2023, no edifício sede do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social. Em termos práticos, os Órgãos convidados ao seminário efectuaram uma análise das Leis de Base de Protecção Social (das Repúblicas de Angola e Portugal) e definiram um Road Map de Acção e as ferramentas específicas que devem ser desenvolvidas ao longo do processo que irão alimentar um mecanismo de revisão a Lei angolana, atendendo ao nível de complexidade da coordenação exigida para um processo bem-sucedido.
O seminário serviu de iniciativa para avaliar os indicadores a melhorar, em termos de cobertura e adequação da protecção social, garantir a boa governação e a sustentabilidade financeira dos sistemas de protecção social e a qualidade das suas estatísticas no quadro do “Programa Mundial de Pisos de Protecção Social” e dos “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”, colocando o acesso Universal à Protecção Social no topo da agenda política.
A PNA participou do seminário com três oficiais, sendo a Superintendente-chefe Maria Simões Jamba, nas vestes de chefe do Departamento de Protecção Social da Direcção de Pessoal e Quadros da PNA e o Superintendente Horácio Lembe, chefe do Departamento de Serviços Sociais e Inspector Gilson Caíca da Silva Lemos, chefe em exercício da Secção de Assessoria Jurídica, ambos efectivos da Direcção de Administração e Serviços da PNA.